Sob protestos de ambientalistas e
conservacionistas, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (25), o texto
do novo Código Florestal Brasileiro, após alterações do relator Paulo Piau
(PMDB-MG). No total, 274 filhos da puta e traidores das florestas deputados votaram a favor, 184 contra e 2 se
abstiveram.
Entre os pontos polêmicos do
texto aprovado na Câmara estão a liberação de crédito
agrícola para quem desmatou, a vulnerabilidade das
áreas em torno de nascentes de rios e a permissão a
desmatamentos em topos de morro e manguezais, áreas consideradas sensíveis. O
Código Florestal estabelece as bases legais sobre a exploração e preservação de
florestas e vegetação nativa em propriedades privadas. Uma versão do projeto de
lei havia sido aprovada em maio do ano passado pela Câmara e em dezembro pelo Senado.
Ao todo foram feitas 21
mudanças no substitutivo aprovado pelo Senado no ano passado. Muitas foram
apenas correções de redação e exclusão de artigos repetidos. Outras trataram de
pontos importantes para produtores rurais e ambientalistas.
Pelo projeto de lei, cabe aos
estados definir quais áreas devem ter sua cobertura vegetal recomposta e quais
atividades agropecuárias estão liberadas para exploração nas Áreas de
Preservação Permanente (APPs). De acordo com os ambientalistas, os estados não
estão capacitados para estabelecer esses limites, nem aptos a cumprir o prazo
de cinco anos para colocar em prática o programa de regulamentação (que
substitui as multas).
Vale informar que é importante
regulamentar a utilização dos recursos naturais, mas não com tantas deficiências
e privilégios a uma minoria exploradora. Além de presentear anistiar os que, por muito tempo, destruíram nossas florestas, a reforma
também abre espaço para novos projetos nefastos de exploração como
hidrelétricas e mineradoras; um verdadeiro ataque às nossas florestas, rios,
biomas e seres vivos. A notícia, sem dúvida, gera consternação a quem, de fato,
dignifica o meio ambiente.
#VETADILMA
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