O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) aprovou, na última quarta-feira (28), por meio de circuito
deliberativo, uma notícia que deve evitar muitas dores de cabeça e prejuízos,
principalmente aos consumidores que sofrem com os inúmeros problemas da cara e
falha telefonia móvel brasileira.
Com a alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal,
todas as chamadas sucessivas feitas de celular para um mesmo número serão
consideradas uma única ligação, ou seja, será cobrado valor da primeira
chamada, desde que sejam realizadas dentro de um prazo máximo de dois minutos.
Se, por qualquer motivo, a ligação for interrompida e o
usuário a repetir neste intervalo, essa segunda chamada será considerada parte
da primeira, como se a primeira não tivesse sido interrompida. A alteração tem
como objetivo evitar que o usuário seja prejudicado com falhas na rede,
congestionamentos e quedas de ligações.
De acordo com a Anatel, não haverá limites para a quantidade
de ligações sucessivas, desde obedeçam as regras. A alteração abrange apenas
ligações feitas a partir de telefones móveis, mas os números de destino poderão
ser tanto fixos quanto móveis.
A regra das chamadas sucessivas será aplicável a qualquer
plano oferecido pelas prestadoras, tanto aqueles que realizam tarifação por
tempo quanto por chamada. No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a
soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. No caso de quem
paga por chamada, as ligações sucessivas serão consideradas uma só para efeito
de cobrança: não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes.
A alteração será publicada em breve no Diário Oficial da
União e terá 90 dias para adequação, até que entre em vigor. Vale lembrar que é
uma determinação e não um plano, portanto, nenhuma operadora poderá descumprir
ou cobrar valor algum para “aderir” ao sistema.
Mais informações, no site da Anatel.
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